Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do inquérito que apura a participação de Jair Bolsonaro na trama golpista de 8 de janeiro, solicitando que o ex-presidente seja condenado a penas que podem somar até 43 anos de reclusão.
Crimes imputados pela PGR
- Organização criminosa, prevista no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, com pena de até 8 anos.
- Golpe de Estado, conforme o artigo 359-M do Código Penal, com pena de até 12 anos.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público (artigo 163, § único, incisos I, III e IV), com pena de até 6 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado, nos termos da Lei nº 9.605/1998, artigo 62, inciso I, com pena de até 3 anos.
Próximas etapas no STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá levar as alegações finais à 1ª Turma em setembro, quando será analisado o acolhimento dos pedidos da PGR. Caso a turma adote as penas máximas para todos os cinco crimes, Bolsonaro poderá ser condenado a 43 anos de prisão.
Impacto político e repercussão
- Repercussão nacional: A solicitação da PGR reacende o debate sobre a responsabilização de autoridades por ataques às instituições democráticas.
- Cenário eleitoral: Embora inelegível até 2030, o desfecho do julgamento pode influenciar a base política de Bolsonaro.
